No papel, o Brasil tem dois instrumentos importantes contra crimes e abusos digitais: a Lei Carolina Dieckmann, que criminaliza invasões e roubo de dados, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o uso e tratamento de informações pessoais.
Na teoria, esse conjunto legal deveria proteger cidadãos e empresas contra ataques cibernéticos e uso indevido de dados. Na prática… não é bem assim.
Nos últimos anos vimos ataques hackers contra sistemas do governo — incluindo Ministério da Saúde, Tesouro Nacional, Tribunal Superior Eleitoral e Polícia Federal. Em paralelo, ocorreram vazamentos massivos contendo CPF, endereço, telefone e até histórico de crédito de milhões de brasileiros.
E quantas pessoas ou empresas você viu serem punidas de fato? No campo administrativo, onde a LGPD se aplica, praticamente ninguém sofreu sanções exemplares — ou, quando houve punição, ela não foi amplamente divulgada.
O motivo é simples: leis não são barreiras físicas. Elas não impedem o crime; apenas descrevem o que é proibido e determinam punições caso o infrator seja identificado e condenado. Se não há investigação eficaz, perícia qualificada e punição rápida, a lei vira apenas uma referência moral, não uma proteção real.
Então, como se proteger de verdade?
A verdade é dura: nenhuma lei vai impedir um criminoso digital de agir. Se você quer manter seus dados, seu dinheiro e sua privacidade seguros, precisa aprender a se defender antes que o problema aconteça.
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